Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (7) um projeto que impede o repasse aos consumidores dos custos com as chamadas perdas não técnicas no setor elétrico, como furtos de energia, conhecidos como “gatos”.

O projeto de lei, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Pelo texto, as despesas decorrentes de furtos, erros na medição, ausência de medidores e problemas no faturamento devem ser cobertas pela União e pelas concessionárias de energia. A proposta proíbe expressamente que esses custos sejam repassados às tarifas pagas pelos consumidores.

O autor argumenta que o combate às perdas não técnicas é responsabilidade das distribuidoras e que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite atualmente que parte desses custos seja incluída no cálculo das tarifas.

“O consumidor brasileiro está arcando com a ineficiência de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços públicos”, diz o texto.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca incentivar as empresas e o poder público a atuarem com mais rigor no combate aos furtos e às falhas operacionais, sem repassar o ônus ao consumidor.